Todos os produtos destinam-se exclusivamente a fins de investigação e colecionismo. Não se destinam a consumo humano. +18Só para investigação, não para consumo. +18

Termos e Condições

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Os presentes Termos e Condições (os "Termos") regulam o acesso e a utilização do website da PureChems em purechems.eu, incluindo shop.purechems.eu (em conjunto, o "Site"), bem como todas as encomendas efetuadas através dele. Ao utilizar o Site ou ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita estes Termos. Caso não concorde, não deve utilizar o Site nem efetuar qualquer encomenda.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Reembolsos e Devoluções, a Política de Envios, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Uso Exclusivo em Investigação. Cada um destes documentos faz parte do acordo entre o Cliente e a PureChems.

1. Definições usadas nestes Termos e Condições

  • "PureChems" e "nós" designam a entidade que explora o Site.
  • "Cliente" designa qualquer pessoa que visite o Site ou efetue uma encomenda.
  • "Produtos" designa os péptidos de investigação, nootrópicos, químicos de investigação e artigos relacionados que se encontram à venda no Site.
  • "Encomenda" designa o pedido de compra de Produtos que o Cliente submete na finalização da compra.
  • "Dia útil" designa qualquer dia de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados.

2. Quem pode utilizar o Site e comprar?

O Site e os Produtos destinam-se exclusivamente a maiores de idade. Ao utilizar o Site ou ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara que:

  • tem pelo menos 18 anos de idade ou, se for superior, a idade de maioridade fixada no seu país;
  • tem capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo;
  • é investigador, profissional qualificado ou instituição e adquire os Produtos exclusivamente para fins de investigação lícitos;
  • todas as informações que nos presta, incluindo nome, endereço de email, número de telefone e morada de entrega, são exatas, atuais e completas.

Ao abrir o Site pela primeira vez, é pedido ao Cliente que confirme ter 18 ou mais anos. Quem não puder dar essa confirmação com verdade não pode utilizar o Site. Podemos, a nosso critério, recusar o serviço, cancelar uma encomenda ou restringir o acesso ao Site, em especial quando tivermos motivos para crer que alguma das declarações acima não é verdadeira.

3. Uso exclusivo em investigação

Todos os Produtos são vendidos estritamente para investigação laboratorial e in vitro. Não se destinam a consumo humano ou animal e não são vendidos para qualquer uso de diagnóstico, terapêutico, médico, veterinário, cosmético, alimentar ou doméstico, nem como medicamento. Os Produtos não estão aprovados por nenhuma autoridade do medicamento ou de segurança alimentar para qualquer desses usos. Nenhum conteúdo do Site constitui aconselhamento médico.

Na finalização da compra, é pedido ao Cliente que assinale uma caixa a confirmar que adquire os Produtos apenas para uso em investigação. Sem esta confirmação não é possível efetuar a encomenda. Ao assinalar a caixa e ao efetuar a encomenda, o Cliente aceita que:

  • manuseará, armazenará e utilizará os Produtos de acordo com as boas práticas de laboratório e com todas as leis e regulamentos que lhe sejam aplicáveis;
  • assume total responsabilidade pelo manuseamento, armazenamento, utilização e eliminação seguros e lícitos dos Produtos;
  • não revenderá, fornecerá nem cederá os Produtos a qualquer pessoa para consumo, nem para qualquer fim proibido por lei;
  • assume todos os riscos e responsabilidades decorrentes da posse ou utilização dos Produtos.

Cancelaremos qualquer encomenda, e poderemos recusar encomendas futuras, quando tivermos motivos para crer que os Produtos se destinam a uso humano ou animal ou a qualquer outro fim não permitido por estes Termos. A declaração completa consta da nossa Política de Uso Exclusivo em Investigação.

4. Produtos e informação sobre os produtos

Procuramos descrever cada Produto com rigor, incluindo a respetiva especificação e, quando disponível, o Certificado de Análise (COA). As fotografias dos Produtos são meramente ilustrativas, pelo que a embalagem ou o rótulo do artigo recebido pode ter um aspeto diferente da imagem apresentada. Não garantimos que as descrições, imagens ou outros conteúdos do Site estejam isentos de erros. Se detetarmos um erro na descrição de um Produto encomendado, informaremos o Cliente e dar-lhe-emos a opção de manter ou cancelar a encomenda.

A informação sobre os Produtos publicada no Site, incluindo qualquer referência a investigação publicada, é disponibilizada para fins científicos e de referência. Não descreve, recomenda nem sugere qualquer utilização de um Produto em pessoas ou animais.

5. Preços e disponibilidade

Todos os preços do Site são apresentados em euros (EUR). O total a pagar, incluindo o custo de envio para o país escolhido e qualquer desconto aplicado, é indicado na finalização da compra antes de o Cliente confirmar o pagamento. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas a alteração não afeta encomendas já pagas.

Podemos corrigir erros de preço, limitar as quantidades que podem ser encomendadas e retirar qualquer Produto de venda a qualquer momento. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se um Produto já pago não estiver disponível, informaremos o Cliente e reembolsaremos o valor pago por esse Produto.

Os códigos de desconto podem ser introduzidos na finalização da compra ou aplicados através de uma ligação de desconto. Cada código só é válido nas condições em que foi emitido e é verificado no momento em que a encomenda é efetuada. Um código inválido, expirado ou utilizado fora dessas condições não é aplicado.

6. Encomendas e aceitação

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente apresenta uma proposta de compra dos Produtos que constam do carrinho, ao preço indicado na finalização da compra. Depois de efetuada a encomenda, enviamos um email a confirmar a sua receção. Esse email não constitui aceitação da proposta. O contrato entre o Cliente e a PureChems só se considera celebrado no momento em que expedimos os Produtos.

Podemos recusar ou cancelar qualquer encomenda antes da expedição, por qualquer motivo, incluindo suspeita de fraude, erro de preço ou de descrição, falta de stock, morada de entrega incompleta ou duvidosa, ou suspeita fundada de que os Produtos se destinam a um uso não permitido por estes Termos. Se cancelarmos uma encomenda já paga, reembolsaremos a totalidade do montante pago.

7. Pagamento

O pagamento é feito na totalidade no momento da encomenda, através de um dos meios de pagamento disponíveis na finalização da compra. O Cliente declara estar autorizado a utilizar o meio de pagamento que escolher. As encomendas só são expedidas depois de o pagamento estar confirmado.

7.1 Pagamento com cartão

Os pagamentos com cartão são processados por prestadores de serviços de pagamento externos, numa página de pagamento segura alojada por esses prestadores. Os dados do cartão são introduzidos diretamente nessa página e nunca são recebidos nem guardados por nós. Recebemos apenas a informação necessária para confirmar que o pagamento da encomenda foi concluído com êxito.

7.2 Pagamento em criptomoedas

Aceitamos pagamentos em USDT, USDC, ETH, BNB, BTC e SOL, nas redes disponíveis na finalização da compra. Quando o Cliente opta por pagar em criptomoeda, o total da encomenda em euros é convertido num montante da moeda escolhida, e essa cotação fica fixada durante 15 minutos. Para concluir a encomenda, deve ser enviado exatamente o montante indicado, para o endereço indicado e na rede indicada, dentro desse prazo. Se a cotação expirar antes de o pagamento chegar, será necessário pedir uma nova cotação, que poderá corresponder a um montante diferente.

O Cliente é responsável por quaisquer comissões de rede ou de transação cobradas pela sua carteira ou plataforma de negociação, bem como por enviar o montante correto, na moeda correta e na rede correta. As transações em blockchain são irreversíveis. Os fundos enviados para um endereço errado ou numa rede errada podem perder-se e não podem ser recuperados por nós.

8. Entrega

Os prazos de processamento, as transportadoras, as estimativas de entrega e os custos constam da nossa Política de Envios. Os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos.

A propriedade dos Produtos e o risco de perda ou dano transferem-se para o Cliente no momento em que os Produtos são entregues à transportadora. As reclamações relativas a artigos danificados, errados ou em falta são tratadas nos termos da nossa Política de Reembolsos e Devoluções.

O Cliente é responsável por indicar uma morada de entrega correta e completa. Não somos responsáveis por atrasos, extravios ou entregas falhadas causados por uma morada incorreta ou incompleta, ou pelo facto de a encomenda não ser levantada ou aceite.

Nas entregas fora da União Europeia, quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou taxas de importação ficam a cargo do Cliente. Cabe exclusivamente ao Cliente garantir que os Produtos podem ser legalmente importados para o seu país e aí detidos.

9. Reembolsos e cancelamentos

Por serem materiais de investigação sensíveis, com requisitos rigorosos de armazenamento e manuseamento, os nossos Produtos estão sujeitos a regras de devolução estritas. As regras completas, incluindo a forma de apresentar uma reclamação, constam da nossa Política de Reembolsos e Devoluções. Em resumo:

  • Os Produtos abertos, sem selo, utilizados, reconstituídos ou armazenados de forma inadequada não podem ser devolvidos, trocados nem reembolsados.
  • Substituímos ou reembolsamos um Produto que tenha chegado danificado, que não corresponda ao artigo ou à quantidade encomendada, que apresente defeito ou que não corresponda à especificação do respetivo Certificado de Análise.
  • Qualquer reclamação deste tipo deve ser comunicada para support@purechems.eu no prazo de 48 horas após a entrega, com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias nítidas do Produto, da embalagem e de qualquer dano visível.
  • Os artigos em saldo, em liquidação ou com desconto especial, bem como as encomendas enviadas para uma morada incorreta ou incompleta indicada pelo Cliente, não são elegíveis para reembolso.
  • Os Produtos selados, por abrir e no estado original podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a entrega. Os portes de devolução ficam a cargo do Cliente, que é responsável por garantir que o Produto nos chega sem danos e devidamente acondicionado.
  • Os reembolsos aprovados são feitos para o meio de pagamento original. O reembolso pode demorar entre 5 e 10 dias úteis a ficar visível, consoante o banco ou o prestador de pagamento.

Cancelamento de uma encomenda

Uma encomenda só pode ser cancelada antes da expedição. Para cancelar, o Cliente deve enviar um email para support@purechems.eu o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda. Se a encomenda ainda não tiver sido entregue à transportadora, cancelamo-la e reembolsamos a totalidade do montante para o meio de pagamento original. Depois de entregue à transportadora, a encomenda já não pode ser cancelada e aplica-se a Política de Reembolsos e Devoluções.

10. Responsabilidades do Cliente e cumprimento da lei

Cabe exclusivamente ao Cliente garantir que a compra, a importação, a posse e a utilização dos Produtos são lícitas no local onde se encontra. As regras variam de país para país, e o Cliente deve verificar as que lhe são aplicáveis antes de encomendar. Não somos responsáveis por Produtos apreendidos, retidos ou recusados pela alfândega ou por qualquer outra autoridade, e nesses casos não é garantido qualquer reembolso.

11. Utilização do Site

O Site só pode ser utilizado para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Não é permitido:

  • utilizar o Site de forma que viole qualquer lei ou regulamento;
  • tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos seus servidores ou a qualquer sistema a eles ligado, ou interferir no funcionamento do Site;
  • copiar, extrair ou recolher conteúdos ou dados do Site por meios automáticos sem a nossa autorização escrita;
  • efetuar encomendas com dados falsos ou com um meio de pagamento que não tenha autorização para utilizar;
  • fazer uso indevido de códigos de desconto, incluindo criar ou partilhar códigos que não lhe tenham sido atribuídos.

Podemos suspender ou bloquear o acesso ao Site a quem não cumprir estas regras.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, descrições de produtos, grafismos, logótipos, fotografias, paginação e o nome PureChems, pertencem à PureChems ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O Cliente pode consultar o Site e imprimir ou guardar páginas para referência pessoal. Não pode copiar, reproduzir, publicar, distribuir ou utilizar de outra forma qualquer conteúdo do Site para qualquer outro fim sem a nossa autorização prévia por escrito. Os restantes nomes e marcas apresentados no Site pertencem aos respetivos titulares.

13. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Site e os Produtos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um fim específico ou de não violação de direitos de terceiros, salvo as garantias que não possam ser excluídas ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável. Não garantimos que o Site funcione sem interrupções, de forma segura ou sem erros, nem que qualquer Produto seja adequado a uma aplicação de investigação específica.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a PureChems não é responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidades, decorrentes da utilização do Site ou dos Produtos. A PureChems não é responsável por perdas ou danos decorrentes do uso ou da utilização indevida dos Produtos, incluindo qualquer utilização que viole a secção 3 destes Termos.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa a uma encomenda está limitada ao montante pago pelo Cliente pelos Produtos que lhe deram origem. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

15. Indemnização

O Cliente obriga-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a PureChems, os seus proprietários, colaboradores e parceiros por quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes do incumprimento destes Termos, da utilização indevida dos Produtos ou da violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.

16. Acontecimentos fora do nosso controlo

Não somos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento das nossas obrigações causado por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo atrasos das transportadoras, controlos aduaneiros, greves, condições meteorológicas adversas, catástrofes naturais, epidemias, falhas de energia ou de rede, ou atos de autoridades públicas. Se um acontecimento deste tipo afetar uma encomenda, informaremos o Cliente e procuraremos reduzir o atraso tanto quanto for razoavelmente possível.

17. Privacidade

Tratamos os dados pessoais do Cliente conforme descrito na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies.

18. Disposições finais

18.1 Lei aplicável e litígios

Estes Termos e qualquer contrato celebrado entre o Cliente e a PureChems regem-se pela lei da República Eslovaca e pelo direito aplicável da União Europeia, sem atender às regras de conflitos de leis. Qualquer litígio fica sujeito à jurisdição dos tribunais competentes da República Eslovaca. Esta disposição não prejudica os direitos imperativos de proteção do consumidor que a lei do país de residência do Cliente lhe confira. Antes de dar qualquer passo formal, pedimos ao Cliente que nos contacte através de support@purechems.eu, para que possamos tentar resolver a questão diretamente.

18.2 Prevalência

Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outra política do Site, prevalecem estes Termos, exceto em matérias relativas a dados pessoais, nas quais prevalece a Política de Privacidade.

18.3 Invalidade parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor.

18.4 Não renúncia

O facto de não exercermos de imediato um direito previsto nestes Termos não significa que renunciamos a esse direito, podendo exercê-lo mais tarde.

18.5 Cessão

Podemos ceder a terceiros os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos. O Cliente não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento escrito.

18.6 Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada produz efeitos a partir da sua publicação nesta página, e a data indicada no topo mostra quando foi alterada pela última vez. A cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento em que é efetuada. Ao continuar a utilizar o Site após uma alteração, o Cliente aceita os Termos atualizados.

19. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de support@purechems.eu. Em qualquer mensagem sobre uma encomenda já efetuada, indique o respetivo número. Outras formas de ajuda estão descritas na nossa página de Contacto.

Apenas para fins de investigação. Não se destina a consumo humano ou animal.